Desafios e compromissos para garantir o direito à educação Inclusiva nas Escolas públicas brasileiras é um dever e investimento para um futuro igualitário.
Por Vitor Coimbra
A educação inclusiva é uma modalidade de ensino que tem como objetivo garantir o acesso e a permanência de todos os estudantes na escola regular, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais ou linguísticas. Fundamentada no princípio de que a diversidade é um valor e uma riqueza para a sociedade e para a educação, a inclusão educacional é respaldada pela Constituição Federal (CF), pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e por diversas legislações nacionais e internacionais.
O público-alvo deste tipo de ensino abrange estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotação. Esses estudantes têm direito a receber um atendimento educacional especializado (AEE), que consiste em um conjunto de recursos e serviços que complementam e suplementam sua formação no ensino regular. Seus benefícios se estendem a todos os envolvidos no processo educacional. Os estudantes aprendem a conviver com as diferenças e a respeitar os direitos humanos, os professores ampliam seus conhecimentos e práticas pedagógicas, as famílias (pais ou responsáveis) participam ativamente da vida escolar de seus filhos.
Contudo, a efetivação da educação inclusiva nas escolas públicas brasileiras enfrenta diversos desafios. Entre eles, destacam-se a falta de infraestrutura adequada para atender às necessidades dos estudantes, como rampas, banheiros adaptados, salas de recursos multifuncionais e materiais didáticos acessíveis. Além disso, a falta de formação inicial e continuada dos professores para lidar com a diversidade em sala de aula, bem como a ausência de apoio de profissionais especializados em educação especial, constituem obstáculos significativos.
O papel da CACI entretanto, apesar dos desafios que se apresentam, podemos ver mudanças e incentivos vindos de todos os lugares. E é nesse sentido que a CACI (Casa de Apoio ao Cidadão), desenvolve uma de suas atividades. A CACI é uma OSC que realiza, em parceria com a Prefeitura de São José dos Campos, a formação e contratação de profissionais de apoio, capacitados ao cuidado de crianças e adolescentes com deficiências e neurodivergências das escolas daquele município. Ao todo são 253 profissionais de Apoio, atendendo um pouco mais de 363 alunos da região Leste da Cidade. Embora a OSC esteja atuando há pouco tempo neste projeto, sua ação tem impactado a comunidade: Crianças e adolescentes/ jovens com idade entre 6 a 17 anos têm acompanhamento individual diário. Tal acompanhamento abrange desde auxílio às necessidades básicas, como alimentação e higiene íntima, até atividades pedagógicas voltadas para a socialização, desenvolvimento da coordenação motora fina e raciocínio lógico. Foi em uma conversa com Ernandes Melo, Secretário Geral da CACI e gestor do projeto de educação inclusiva, que descobrimos como funciona o projeto: “Por ser uma novidade em âmbito nacional, muitos ainda não sabem da relevância do projeto. Para alguns de nossos profissionais de Apoio Escolar Inclusivo é também novidade, por esse motivo nós da CACI, desde o início do projeto em parceria com a Secretaria de Educação e Cidadania de São José dos Campos, temos nos profissionalizado e nos atualizado, para que possamos capacitar esses profissionais juntamente com nossa equipe operacional que é composta por uma enfermeira e uma fisioterapeuta”, nos diz ele. E ainda mais, “atendemos variados diagnósticos de deficiências e neurodivergências, como Síndrome de Down, TEA (Transtorno do Espectro Autista) em todos os seus níveis do 01 ao 04 (grau mais severo) e Deficiência Motora (Físico) que fazem uso de cadeira de rodas ou andadores.
Por esse motivo, a comissão gestora do projeto desde o início busca aprimorar-se e profissionalizar-se na questão da Inclusão Escolar e, utilizando desse conhecimento, buscamos compartilhar através de treinamentos e capacitação continuada para toda equipe, juntamente com treinamentos oferecidos pela Secretaria de Educação e Cidadania de São José dos Campos.”.
E além da deficiência e neurodivergência, quais outros desafios as crianças enfrentam?
Com o projeto em andamento, temos percebido que existe uma disseminação positiva do nosso trabalho, onde as famílias têm a informação que seu ente com deficiência terá um apoio dentro do ambiente escolar, o maior desafio é o número ainda limitado desses apoios dentro de cada UE (Unidade Escolar).